Show me the money: o dinheiro dos nossos emigrantes

O relatório Sending money home: Worldwide remittances to developing countries, do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (em inglês: International Fund for Agricultural Development/IFAD) em parceria com o Banco Interamericano para o Desenvolvimento (Inter-American Development Bank/IDB), dá-nos uma imagem pollaroid do fluxo de remessas dos imigrantes mundiais em 2006. Alguns dados:

• 150 milhões de emigrantes mundiais contribuíram com cerca de 300 mil milhões (não confundir com o anglo-saxónico billion) de dólares americanos;
• África recebeu cerca de 40 mil milhões de dólares americanos da sua diáspora (de 29 milhões de cidadãos);
• As remessas foram essencialmente utilizadas para prover às necessidades básicas (alimentação, vestuário e alimentação);
• Mundialmente, uma parcela entre 10% a 20% foi destinado a poupança;
• Em São Tomé e Príncipe, estima-se que as remessas corresponderam a cerca de 39% do PIB (o segundo maior em África a seguir à Guiné-Bissau: 48,7%).

O relatório conclui que há ineficiências na qualidade dos dados obtidos e no custos das transferências. No entanto e sem conceder, insta o mundo a transformar as remessas numa ferramenta de desenvolvimento mais eficaz. A ler, reflectir e exgir resultados na Cimeira Euro-Africana (Mugabe incluído). Vale também exigir aos Estados que tratem melhor a sua diáspora que, pelos vistos, merece mais e melhor que os simples abandonos e palavras de ocasião.

O Xerife de Doha e a intuição de Robin

Lançada em 2001 na capital do Katar, a Ronda de negociação de Doha da Organização Mundial do Comércio prometia tirar milhões de pessoas da pobreza. O credo era claro: através intensificação das trocas comerciais, todos ganham! Seis anos depois, o acordo sobre o comércio mundial tarda a chegar, e Potsdam parece ter enterrado a esperança de consegui-lo a breve trecho. No pomo da discórdia continuam as divergências entre ricos e pobres em torno de acessos a mercados e subsídios à agricultura. Ao reflectir sobre os últimos acontecimentos da Ronda Doha, não posso deixar de viajar no tempo e revisitar os meus tempos de gaiato. Nesses tempos, também competíamos, exibindo as naturais vantagens competitivas individuais e colectivas. E nessa altura também todos queriam ganhar: desde o mais fraco ao mais forte. E também aí, a natureza nos dotava de capacidades diferentes que nos levava a colocar a questão: para jogarmos uns contra os outros, ou melhor, uns com os outros, basta aceitar as regras pré-estabelecidas? O jogo, a disputa, o prazer são compatíveis com um excessivo desequilíbro de forças?

A nossa resposta era a da justiça intuitiva, a das crianças. E naqueles tempos, entendíamos rapidamente que jogar exigia mais do que opor as forças de uns aos outros. Lembro-me das soluções criativas que tínhamos naquela altura: alterávamos as regras, escolhíamos equipas mais equilibradas, independentemente das proveniências, das forças, da natureza; desafiávamos a sorte, através da escolha alternada, primeiro escolhe um e depois o outro; e se ainda assim, no decurso do jogo, a vantagem de uns sobre os outros ameaçava a humilhação ou tornar o prazer numa mera disputa, o sentimento de injustiça logo assaltava ambas as equipas. E então, o golo da equipa mais fraca passava a valer dois, ou um e meio, ou estes tinham o direito a um jogador extra, ou de fazer mais substituições; ou ainda se necessário fosse, o direito de excepção a certas regras, que transpostas para o jogo dos grandes logo seriam sagradas e invioláveis. Naquele tempo, no mundo das crianças, a justiça era intuitiva e passava pelo prazer de jogar em igualdade: eram justas as regras que tornassem os fracos mais fortes e os fortes mais fracos. Infelizmente, todas as crianças crescem e quando de tornam homens de estado, a justiça deixa de ser intuitiva e passa a ser um negócio de calculadoras.

Quando nos tornamos grandes, já não interessa o prazer de ganharmos os dois, ou deixarmos de ganhar por muito. Para as crianças, perder também pode se justo e honroso. Quando crescemos, ganhar é amealharmos lucros e perder é acumular pobreza do outro lado: perder torna-se natural para os outros. É pena que os grandes quando ganham poses ou posses de Estado percam o estado de justiça e que ao crescerem, o Robin dos Bosques que vive no coração das crianças seja vencido por um Xerife de Nottinghan, que com punho de ferro empurra o sentimento de justiça para considerações que nos fazem perder o sentimento de humanidade que habita nas crianças. Essas não prometem nada! Mas, no mundo delas... todos ganham.

Tabú: entre a brevidade das promessas e a longevidade dos resultados

Durante três dias, esteve reunida a 17.ª sessão do Fórum Económico Mundial. Desta vez, na cidade do cabo para «elevar a fasquia» da boa esperança ao continente africano. Os tópicos foram os do costume: competitividade e crescimento económico; o toque de caixa o de sempre: são precisos mais planos de desenvolvimento; mas desta vez o presidente anfitrião, Tabu Mbeki, considerou que África não precisa de um só plano de desenvolvimento: precisa de vários, tendo em conta que não se deve generalizar sobre o que o continente precisa para o seu desenvolvimento sem ter em conta os seus 54 países e as dezenas de comunidades e arranjos regionais.

Apesar de Mbeki ter razão quanto às necessidades nacionais ou das comunidades regionais, penso que não há qualquer falácia na generalização de um plano para o continente. É que não se pode deixar de lado os denominadores comuns que estão identificados há muito e que permitem, em poucos factores e com ganhos de coordenação, apreender a visão de conjunto e os elementos indutores de desenvolvimento.

Na verdade, apesar da diversidade dos países e das regiões, a competitividade e o crescimento devem ser tomados em conjunto, para que os efeitos sejam de escala e multiplicadores. Esse desenvolvimento conjunto passa pela criação de condições para acesso a investimento, ferramentas de conhecimento, factores de sustentabilidade e de mercados. Por seu turno, crescer e tornar competitivo os países africanos pressupõe libertar o potencial criativo e empreendedor dos africanos: criar empreendedores locais, capazes de participar no processo de geração de emprego, riqueza e mercados internos.

Onde quer que se situe o desafio do desenvolvimento africano, é necessário investimento no factor humano, nas infra-estruturas, no ambiente de negócios, mas também na criação de mercados. Para isso, é necessária uma comunidade de vontades políticas continental que entenda que o poder político que possuem deve ser utilizado para induzir bem-estar geral, criação de factores locais de aquisição de uma mentalidade de acumulação de direitos sejam eles políticos ou económicos. Em suma, para elevar a fasquia são necessários mais do que os planos do costume.

Entre a brevidade das promessas e a longevidade dos resultados, há todo um continente que espera acções concretas e simples: acções que visem libertar o potencial dos africanos e que lhes insufle a vontade de construir o seu próprio desenvolvimento. Para isso não são precisos planos de desenvolvimento: são precisos planos de liberdade política e económica.

Uma boa meia decisão

A decisão de proibir a lavagem de carros na via pública é uma boa decisão. Mas é uma meia decisão. Com efeito, as autoridades santomenses inserem esta medida no âmbito do programa «Cidade Limpa», que visa disciplinar o comércio informal na cidade capital, evitando-se a ocupação selvagem da via pública. Visto do prisma do interesse geral, a cidade limpa desentope a circulação de peões e de viaturas, promove maior higiene e configura a estética da cidade: numa palavra, torna-a mais urbana! Assim, a medida é boa porque traz benefícios colectivos para a cidade.

No entanto, a decisão em si não afecta apenas o cidadão abstracto da ou na capital: afecta especial e concretamente os lavadores de automóveis, sobretudo, os jovens que viam nesta actividade o sustento ou o complemento de sustento familiar. Visto do prisma destes jovens, a decisão é uma meia decisão, porque não indica uma solução para o efeito restritivo agora criado. É que, bem ou mal, estes jovens tinham uma profissão, uma actividade que, muito embora, os tivesse retirado dos bancos da escola, não os atirou para a completa marginalidade, ou para o desespero do desemprego. Agora, no espaço que antes era de liberdade, o Estado criou uma proibição.

Como tentei mostrar brevemente, a decisão comporta vantagens e desvantagens: ela foi tomada porque as vantagens ultrapassaram as desvantagens. No entanto, só é completa a decisão que visa solucionar os problemas por ela criados ou levantados. Assim, onde a lei fecha uma porta, deve permitir condições para a abertura de outras. Sem conceder na necessidade de qualificar a vida urbana, as autoridades santomenses não podem deixar de criar um ambiente social que possibilite a estes jovens tomar uma decisão que lhes permita perseguir um caminho por eles definidos; é preciso ajuda-los a obterem a sua independência financeira através de criação de políticas orientadas para oportunidades que despertem o saber, as capacidades e a vontade empreendedora destes jovens: forças essas geradoras de riqueza ou apenas de mais uma história de sucesso!

A busca de trabalho, sucesso ou de apenas felicidade! pelos jovens não deve acabar como um conflito cego entre autoridade e liberdade, mas sim como uma gestão adequada e justa de oportunidades!

Parabéns, África!

A poucos dias de se comemorar mais um dia de África, não posso deixar de me associar aos preparos comemorativos. Desta vez, o sabor do 25 de Maio lembra-nos as utopias sentidas há 50 anos por Kwame Nkrumah – «Procurem primeiro o reino político, e todas as outras coisas virão a seguir.» - no início da primeira onda das independências, que começou no Sudão, Marrocos, Tunísia (1956), Gana (1957) e Guiné (Konakri; 1958). 50 anos depois, muitos dirão que já/ainda não há motivos para comemorar. Ao contrário dessas vozes (adeptos de um certo afro-pessimismo), penso haver razões que nos habilitam a comemorar e festejar (há razões para o afro-reconhecimento). Com efeito, nesse período:

– Criamos uma Organização da Unidade Africana (25 de Maio, 1963), agora União Africana (9 de Julho, 2002), ligando as vontades políticas de Norte ao Sul do continente;

– Vencemos o Apartheid e começámos a criar sociedades e regimes mais abertos, mais justos;

– Iniciámos a internalização de soluções africanas (a kind of an African way) para as questões africanas;

– Criamos universidades e centros de investigação científica;

– Nos últimos anos, a economia tem crescido acima dos 5%, acompanhado pelo crescimento de exportações de 37 países para os EUA;

– Temos uma praça financeira – a bolsa de valores de Accra, no Gana – que cresce a níveis das maiores e mais reputadas do mundo (e em 2003 foi a que mais capitalizou em todo o mundo);

– O crescimento do uso de tecnologias de informação/comunicação como o telemóvel e Internet não encontra par em qualquer outra região do mundo.

Sei que estou a simplificar e a mostrar apenas uma das faces da moeda. No entanto, não estou a ser redutor: é que de onde vêm boas notícias, vem esperança! Ao contrário de outras simplificações mais bi-cromáticas (ao velho estilo preto e branco), não creio que estes 50 anos ostentem apenas fracassos: há cores de pequenos e grandes sucessos no caminho percorrido. E é por estas cores que não hesito em soprar as velas de um bolo feito de mulheres, homens, as suas ideias e um destino sempre imperfeito mas esperançoso. Parabéns, África.

PORTUGAL, o menos imperfeito dos perfeitos

De repente, em plena semana pascoal, a minha esperança na próxima cimeira euro-africana parece ressuscitada. É que, PORTUGAL, enquanto anfitrião da cimeira, apresenta-se como um pequeno país na charneira do desenvolvimento que pode mesmo usar a diplomacia para colocar as preocupações do desenvolvimento num patamar de sucesso efectivo e desmentir alguns dos recentes temores. Quando PORTUGAL tomar a presidência europeia, áfrica pousará os seus olhos no governo português em busca de um sinal. Seja ele de esperança ou de verdadeira ousadia, parece-me que esse sinal já está dado: atentemos ao que nos diz o ÍNDICE DE COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO DE 2006, que reflecte o esforço de uns países em prol da felicidade de outros. De acordo com este índice anual do CENTRO PARA O DESENVOLVIMENTO GLOBAL, de uma lista de 21 países considerados desenvolvidos, PORTUGAL ocupa uma distinta 16.ª posição. Isto dito desta forma, parece modesto, mas mergulhemos nas profundezas de uma análise mais submarina.

Entre 2003 e 2006, PORTUGAL pode orgulhar-se de ter sido o 6.º país que mais cresceu no índice, ficando ao lado do esforço do japão e da suécia, e à frente de países como a noruega, a dinamarca, a finlândia ou mesmo o canadá: países de longe mais ricos e desenvolvidos que PORTUGAL. Para além disso, porque a ajuda não se resume à política do cheque, PORTUGAL pode orgulhar-se do 2.º lugar relativamente à abertura do seu mercado às importações de têxteis, ao 6.º lugar quanto à contribuição para a segurança global, ao 10.º lugar na criação e transmissão de novas tecnologias. e vale a pena também mencionar que apesar da baixa taxa de absorção de imigrantes, PORTUGAL posiciona-se em 7.º lugar na recepção de estudantes dos países em desenvolvimento. A importância deste índice é, para simplificar, o seguinte: PORTUGAL é dos menos desenvolvidos entre os desenvolvidos, dos menos ricos entre os ricos, mas apesar disso tem assumido o esforço e o compromisso de ajudar o desenvolvimento de outros povos. É que, não sendo rico nem país influente, o índice mostra que PORTUGAL entende que o desenvolvimento resulta de um verdadeiro ecossistema que ajude os povos menos afortunados a respirar; um ecossistema que apela ao cheque financeiro, mas também à abertura ao comércio e às parcerias entre os governos bons. Como diz se no relatório do índice, nenhum país é perfeito! No entanto, este país pouco perfeito pode ensinar outros mais ricos e perfeitos o caminho a um entendimento comum para a busca da felicidade global.

Índice de Compromisso com o Desenvolvimento, 2006

Nenhum país é perfeito, mas há uns mais comprometidos com o desenvolvimento que outros. A ler no Commitment to Development Index 2006

responsabilidade social das empresas petrolíferas

A ler: Corporate Social Responsibility (CSR) and the Canadian Extractive Industry in Developing Countries - Advisory Group Report.

A questão da Responsabilidade Social já foi glosada neste blog. Fica a contestação das empresas responsáveis, para efeitos de honestidade intelectual. Para ler e ir acompanhando.

A lição de Cléudis

realiza-se esta tarde [dia 12 de Março], no instituto de estudos europeus da universidade católica portuguesa, em lisboa, uma conferência intitulada «RECURSOS PETROLÍFEROS E DESENVOLVIMENTO EM ÁFRICA». assim que li o panfleto lembrei-me de cléudis espírito santo.

lembrei-me de cléudis, porque conheci-o na semana passada no aeroporto do sal, em cabo verde. na altura, as omnipresentes estatísticas, as promessas, os sucessos e também o deve e o haver dos comentários e das análises marcavam o compasso radiofónico do dia, assinalando um ano passado sob a tomada de posse do governo de josé maria neves, que em marcas de discurso pessoal e intransmissível mostrava ao mundo e a quem queira ver o desenvolvimento de cabo verde, os desafios que ainda faltam conquistar e as condições que precisam ser reunidas para conjugar as promessas com a realidade por todos desejados.

cléudis não é político, não é economista, não é professor e também não é comentador, nem analista. cléudis é apenas um jovem caboverdiano que trabalha numa casa de câmbios e que gostaria de ser economista, mas a sua mãe, recém viúva não pode sustentar os seus estudos superiores e por isso trabalha, para ajuda-la lá em casa. ao ouvir o balanço governamental, não resisti a perguntar ironicamente a cléudis: o que este senhor cujo nome começa por doutor afirma para acreditar?

e ele, olhando-me confiante na sua resposta, disparou: nós não precisamos de acreditar, o que é preciso é que ele faça bem as coisas. e tem feito. e seguiu-se numa análise política e social de cabo verde, sublinhando dois aspectos essenciais. ele, atrás do seu balcão acredita na educação que faz faculta a força e o empreendorismo pessoais, e tem um projecto de emprego próprio. infelizmente, a ambição de cléudis não comove os bancos que disseram-lhe que quando ele tiver um terço do montante que necessita, que regresse lá. não faz mal, disse-me, vou tentar um negócio mais pequeno enquanto não tenho dinheiro para continuar a estudar: afinal as bolsas do governo não chegam para toda a gente, suspirou.

e rapidamente rodopiou sobre este assunto passando para o seguinte aspecto. e informou-me que o baixo nível de corrupção também é essencial, frisando que a quase ausência da corrupção dá previsibilidade aos comportamentos do governo, dos políticos, do estado, e isso insufla a confiança dos agentes económicos, das famílias, dos investidores estrangeiros e dos bancos.

para concluir, abriu as janelas do futuro e proclamou olimpicamente: não tardará muito cabo verde vai ser mais desenvolvido que portugal. ao ouvir isso, desejei que não fosse só cabo verde mas também angola, moçambique, guiné-bissau e são tomé e príncipe. porque não?

felizmente, esses países têm a mesma riqueza humana e jovem que cabo verde. mas mesmo que alguns deles possuam recursos naturais importantes, não possuem os líderes de cabo verde, que olham para o seu povo como os verdadeiros titulares do poder e desempenham a sua função com a noção de que estão em comissão de serviço. em vez disso esses países têm líderes caprichosos e corruptos que vão sugando a matéria-prima das suas terras para alimentar os seus luxos, mordomias e eternizar-se como lapas na rocha do poder.

para não me perder no fio da meada, regresso à conferência desta tarde na universidade católica. e antecipo que nenhum dos senhores professores é cléudis, e por isso não falam do desenvolvimento de forma tão simples e evidente. até aposto que vou ouvir falar de democracia, boa governação, empowerment, boas práticas, investimento reprodutivo, reformas, receitas macro-económicas de bretton woods, planos geoestratégicos chineses e americanos, entrada de angola na opep, comissão do golfo da guiné, as longínquas esperanças de são tomé e príncipe e também da corrupção.

então, três horas depois, lá mais para o fim da conferência, vou pensar que mais valia voltar para cabo verde e continuar a conversar com aquele rapaz de 20 anos que quer ser economista, e que não o sendo percebe que gerir petróleo é tão fácil como gerir uma casa: apenas é preciso pensar no bem de todos e fazer bem as coisas. e aqui sentado em lisboa, imagino que lá em cabo verde cléudis me diria simplesmente: áfrica não sofre de uma maldição dos recursos, sofre sim de uma maldição de líderes.

A Responsabilidade Social das Empresas (ainda) é Aumentar os seus Lucros

um dos dados mais curiosos desta globalização é a aparente indiferença do poder económico perante a pressão dos acontecimentos de natureza política ou social adversos. no entanto, apesar dessa indiferença a globalização ainda não foi capaz de conferir legitimidade suficiente para que se opere uma deslocação e concentração dos – chamemos por facilidade – “centros de decisão” nas empresas, de modo a fazer acompanhar o poder efectivo que estas aparentemente detêm sobre os estados e as sociedades.

como instrumento de reivindicação dessa legitimidade, a responsabilidade social das empresas começa de novo a ecoar na boca de cada vez mais adeptos. o debate dos prós e contra não é de hoje e a propósito ficou célebre o artigo de milton friedman intitulado A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS É AUMENTAR OS SEUS LUCROS, no qual, em 1970, o economista dos economistas avisou que o negócio das empresas são os seus próprios negócios: o recado parecia estar dado.

hoje, no auge da globalização (ou depois dele como alguns analistas já adiantam), a responsabilidade social vai renovando as suas várias caras, sustentado pela tese de que as empresas devem assumir um maior protagonismo social, desempenhando o papel que tradicionalmente cabe ao estado e aos entes sociais intermédios, como as fundações, associações e organizações de solidariedade social.

não nego a existência de uma relativa responsabilidade, um trickle down effect, que as empresas devam assumir perante as sociedades onde actuam, uma vez que enquanto pessoas fictícias e legais, as empresas são interpostas criaturas ao serviço dos seus sócios e estes não devem ficar alheados do contributo para a construção dos ecossistemas de desenvolvimento social e laboral nos lugares que lhes permitem acumular lucros. porém, o debate ainda não me convenceu a abandonar os padrões da tradição dos compromissos sociais e os preconceitos da minha formação ética.

por isso, entendo que por mais importante que sejam as empresas na criação de riqueza e na aceleração do processo da evolução humana, a sua responsabilidade social só pode ser concebida enquanto instrumento social legítimo se resultar de um firme compromisso constitucional entre a realização do lucro e a justa distribuição do mesmo – isto é, uma mais equilibrada e justa repartição entre as rendas, os salários, os juros e os lucros, bem como os perigos, ameaças, inovação e bem-estar.

enquanto não houver um verdadeiro contrato social entre as sociedades e as empresas, mediante a qual se criem mecanismos de participação e controlo social – o que em si contraditório com a noção de empresa e propriedade privada –, a responsabilidade social das empresas não passará de tentativas de apropriação do estado e dos entes sociais intermédios por máquinas de marketing na criação do lucro. logo, será ilegítima a demissão do estado das suas funções, porque dessa forma estará, em nome do povo, a trair a missão que o mandato social o confiou.

neste contexto, uma das funções essenciais do estado será criar os regimes legais necessários para evitar que outras empresas façam como uma das maiores empresas petrolíferas do mundo que, na nigéria, em nome da responsabilidade social ofereceu bolas de futebol à uma população que vive no meio de um pântano sem sequer usufruir de casas condignas, água potável e saneamento básico.

Revolução Científica Africana: entre a palavra e a coisa

desde os tempos mais remotos até à actualidade, o progresso das sociedades humanas tem sido pautado por conquistas e inovações tecnológicas. conquistas essas que revelam o esforço humano de dominar o saber, a natureza e as suas próprias limitações.

na sua última obra, A REVOLUÇÃO DA RIQUEZA, alvin e heidi tofler propõe-nos uma breve cartografia dessas conquistas. ao percorrermos o atlas que propõem, descobrimos que o esforço tecnológico – do mais tosco ao ultra-sofisticado – permitiu ao ser humano sobrevoar três vagas na criação de riqueza: a primeira marcada pelo cultivo agrícola; a segunda marcada pela produção industrial e a terceira, na qual viajamos à velocidades estonteantes, marcada pelo conhecimento científico e tecnológico, empírico ou meramente participativo e pela aceleração do tempo.

A 8.ª cimeira dos chefes de estado da união africana, realizada em finais de janeiro na capital etíope abdis abeba, prometia ser uma repetição da cimeira de lagos realizada há cerca de 30 anos, na qual – já nessa altura – se reconhecia e prometia colocar a ciência e a tecnologia ao serviço do desenvolvimento através do reforço da capacidade endógena dos países africanos. em abdis abeba voltou a repetir-se o cardápio e os discursos pontuaram-se na exortação aos estados membros para que despendam 1 % da sua riqueza anual em pesquisa e desenvolvimento científico e para que contribuam para o fundo africano para a ciência e inovação. ao que parece, desta vez os líderes africanos escutaram o repto de acabar imediatamente com o eterno fosso entre a palavra e a coisa.

para já, os 240 hectares do instituto do golfo da guiné, cujas obras iniciaram na semana passada em abuja certificam o esforço africano para estruturar uma comunidade científica própria, através de uma rede de centros de excelência que ajudem a diminuir o fosso, desta feita tecnológico e científico e de riqueza que separa o continente do resto do mundo. o truísmo aqui é simples: estes centros exigem/induzem a uma utilização eficaz de recursos humanos e técnicos, aumentam a pressão para a adopção de melhores práticas de gestão e potenciam a criação de pontes entre a investigação científica e actividade empresarial.

no entanto, para que os fossos tecnológico e científico passem de vez para os armários das más recordações e se abrace esta vaga de criação de riqueza, é necessário ver/navegar para além da excelência elitista dos centros de investigação: precisamos promover e implementar uma verdadeira cultura geral científica, de modo a tornar tanto a ciência e a como a tecnologia em lugares comuns que convivam diariamente e sejam acessíveis ao homem e mulher comuns para que estes tenham acesso a saberes que lhes abram as portas a melhores empregos e novas oportunidades económicas.

ou seja, a verdadeira revolução da riqueza só acontecerá se for feita com a base da pirâmide, porque como nos lembram os tofler, uma economia avançada requer uma sociedade avançada.

Levantando o véu

a transparência é um combate incessante daqueles que pretendem um desenvolvimento para além das pautas de discurso, das notas de rodapé ou conversa de ocasião. a não perder na EITI (Extractive Industries Transparency Industries) um notável acervo de documentação interessante sobre transparência em http://www.eitransparency.org/section/publications. Já mais para juristas, no Business and Human Rights Resource Centre encontrei o Legal Remedies for the Resource Curse - A Digest of Experience in Using Law to Combat Natural Resource Corruption.

Ciência, religião, a política e um tal mundo plano

na semana passada foi anunciada uma esperança há muito adiada e essencial para o desenvolvimento do continente africano: o vírus da sida pode ter uma fraqueza! os cientistas descobriram que, por breves instantes, o vih, o vírus da sida, mantém-se vulnerável, apresentando uma porta de ataque que já ficou conhecida como o seu calcanhar de aquiles. o gp 120, o tal calcanhar de aquiles, é a proteína do vírus que funciona como a chave imutável que permite a este vírus camaleão infectar o ser humano. a nossa esperança, dizem os cientistas, reside num anticorpo conhecido: o b 12.

os cientistas descobriram o túnel, mas reconhecem que ainda serão necessários muitos esforços e estudos para fazer chegar a luz no seu fundo: é que está ainda em aberto saber se é possível produzir no corpo humano ainda não infectado pelo vírus quantidades suficientes de b 12, o tal anticorpo que pode desactivar o vih.

no entanto, até que se encontre a vacina, é preciso não deixarmos todos os créditos em mãos alheias: como se sabe, áfrica é o continente mais infectado e afectado pela doença. a vacina – esperemos venha mais cedo que tarde – não resolverá todos os problemas, porque, entre outras, serão precisas mais e melhores políticas de saúde, profissionais de saúde em quantidade, qualidade e motivados, melhores condições hospitalares e dos serviços, acessos a meios de transporte, e acima de tudo, preços que permitam concretizar o programa acesso universal aos serviços de hiv/sida, malária e tuberculose aprovado no ano passado em cimeira da União Africana, realizada na capital nigeriana abuja.

num século em que se debate o lugar da ciência e da religião na vida social, a saúde, e em particular a sida, parece poder vir a ser o lugar de diálogo perfeito. de acordo com um estudo divulgado pela organização mundial da saúde, entre 30 e 70% das infra-estruturas de serviços de saúde nos países africanos é assegurado por organizações de cariz religioso. isso quer dizer que têm sido estas organizações as grandes concretizadoras desse programa acesso universal aos serviços de hiv/sida, malária e tuberculose.

nesse registo, os estados africanos não se podem demitir das suas responsabilidades e por isso, não se podem esconder por detrás da falta de meios para implementar políticas de cooperação que permitam um melhor aproveitamento dos serviços prestados por aquelas organizações sociais; e de criar estruturas que permitam estratégias de reforço mútuo para uma aliança global com os laboratórios e empresas comercializadoras dos medicamentos.

assim, e tendo em vista essa parceria global para o desenvolvimento, também os países ricos e que possuem a tecnologia para a produção da vacina devem olhar para esta realidade como uma oportunidade para agregarem esforços de modo a convencer o mundo económico que o processo de globalização pode ser justo, solidário e inclusivo, levando o continente africano ao tal mundo plano que muitos ainda desconhecem. o tal mundo que a ciência procura nos microscópios e as religiões parecem ter encontrado no terreno.

As Lições da História: do Plano Marshall aos Desafios do Milénio

quando se pensa na eficácia da ajuda externa, pensa-se no Plano Marshall e nas condições endógenas para tornar a ajuda uma alavanca de desenvolvimento. o debate ainda está aceso, mas a UNCTAD dá uma ajuda aos policy makers e practioners elaborando uma tabela histórica e comparativa, onde - intuitivamente - se pode compreender algumas lições. a leitura do relatório ECONOMIC DEVELOPMENT IN AFRICA 2006 ajuda a compreender mais aprofundadamente estas lições.

Source: Hjertholm and White (2000: 81, table 3.1); in Economic Development in Africa 2006, UNCTAD.

Voo para o desenvolvimento

a par do petróleo e da agricultura, o turismo é tido como um dos elementos do tripé para o desenvolvimento de são tomé e príncipe. como se sabe, o petróleo está adiado para mais tarde; e ainda teremos de esperar umas tantas luas para vermos germinar a verde esperança agrícola. resta-nos para já a esperança no turismo.

hoje esta esperança poderá viajar em primeira classe no primeiro voo resultante da parceria entre as companhias estatais santomense: a STP-AIRWAYS e a angolana: TAAG. assim, se tudo correr como previsto, entrar e sair de são tomé e príncipe tornar-se-á mais barato, mais regular e mais diversificado.

com efeito, através desta parceria ficará assegurada a essencial triangulação entre luanda, são tomé e lisboa e coloca-se um ponto, que se espera final, ao monopólio da TAP que até agora e após o desaire comercial da AIR LUXOR tem assegurado a ligação à principal porta de entrada turística do país, o que já tinha empurrado os preços dessas viagens para valores quase incomportáveis tanto para o cidadão comum que tanto pode desejar visitar o seu país como ir desanuviar para fora dele; como para o turista ocidental que deseja deslocar-se ao país onde em 1919 o cientista arthur stanley eddington demonstrou a teoria da relatividade de einstein, não para observar o eclipse da lua como aquele cientista, mas para observar as cerca de sete centenas de plantas exóticas ou as 15 espécies de aves exclusivas das ilhas.

a inauguração desta nova linha aérea, que oferecerá dois voos semanais, vem reintroduzir um factor de concorrência nas ligações à europa e esperamos que as empresas concorrentes sejam capazes de oferecer a segurança e porque não a qualidade que merece a confiança e a eleição dos passageiros, para que sejam substituídos os preços de monopólio por preços competitivos que convidem este confiável pé do desenvolvimento nacional a andar.

a diversidade de destinos aéreos é essencial para uma estratégia radical para o aumento do fluxo de turistas. e se se cumprir o anúncio, ainda este mês também a empresa nigeriana CONTRACTORS inaugurará voos semanais entre são tomé e lagos, a maior cidade africana e importante cidade na rota das relações económicas com o parceiro nigéria.

estes factos não serão ainda motivos para largada de foguetes, pois ainda há muito que precisa ser feito: a começar pela infra-estruturação humana e institucional, mas estes anunciados voos são sem dúvidas mais um passo para colocar o país na rota do desenvolvimento, sem que se fique a espera da incerteza dos barris de petróleo ou da boa vontade da natureza.

St = Qt (Pt - 29)

A fórmula é simples: subtrair parte dos lucros das companhias petrolíferas para reduzir a factura petrolífera dos países africanos importadores. A ideia foi lançada pelo Presidente senegalês, (Sim!, o mesmo que esteve em visita de Estado em São Tomé e Príncipe na semana passada) Adbulaye Wade promete causar polémica As petrolíferas não são misericórdias,… Os estados exportadores têm a sua própria agenda, problemas conflitos e classe parasitária,… O baixo desempenho africano é culpa da endemias trans-temporais como a corrupção, falta de liderança, o neo-patrimonialismo, a economia rendeira, as guerras, etc…. mas tem méritos e levanta questões de justiça. Expliquemo-nos: Wade pretende que os países produtores africanos, as petrolíferas e a comunidade internacional acordem que os lucros das petrolíferas sejam calculados pela fórmula St = Qt (Pt - 29), já baptizada de Fórmula Wade. [em que S: lucro; Q: produção africana; P: preço do barril de petróleo; t: determinado ano; e 29 é o preço médio do barril em 2003] O presidente Senegalês alega em sua defesa que (passamos a citar em itálico e sem aspas) — é indecente e imoral que as petrolíferas continuem a embolsar biliões em lucros crescentes desde 2003 (a parte do crescente desde 2003 é minha) ou, em inglês: indecent and immoral that oil giants were pocketing billions of profits e que, por seu lado, os Estados importadores continuam a pagar contas cada vez mais elevadas. Referindo-se ao caso do seu país, compara: em 2006 um americano paga três dólares por galão e um senegalês paga o dobro pelo mesmo galão; num país com carências energéticas (vivendo em constante corte e cola energético) e onde os cidadãos usufruem de um rendimento anual per capita de 850 dólares (em números redondos). Trata-se assim de um pedido de justiça, de sustentabilidade, de um esforço de distribuição dessa riqueza gerada por factores de entre aspas mercado que as petrolíferas são convidadas a fazer. Efectivamente, numa conjuntura em que o grito — a era do petróleo barato já lá vai, a ideia não é fazer desses Estados uma espécie de Robin dos Bosques, tirando lucros às milionárias petrolíferas para dar aos pobres (e, em n dos casos, mal governados Estados africanos) mas pedir aos Xerife de Nottingham que aparta um pouco da sua riqueza, evitando a revolta dos pobres: repartir os custos do aumento do preço do barril para aliviar a factura dos países mais aflitos. (Ah, e fique sabendo que, na proposta, o dinheiro vai direitinho para um fundo e não para qualquer conta rendeira, quiça na Suiça, sem querer tirar o mérito dos também esforçados paraísos fiscais). A proposta é audaz, apela à justiça, mas antecipo que será difícil tornar o Xerife em herói da floresta. Dito isso, tenho por certo que o desafio do desenvolvimento e a responsabilidade pelo seu fracasso é, em primeiro lugar, dos próprios líderes africanos e da sua endógena capacidade de fazer desviar para o exterior as culpas e incapacidades da sua gestão.

Para saber mais sobre o assunto: Veja a Lista dos Países Produtores Africanos e leia as coberturas jornalísticas na Afrol News, na Reuters, na Voice of America, na allfrica. Infelizmente, em português só consegui encontrar a notícia publicada no Corrier Internacional, n.º 87 (1 - 7 de Dezembro de 2006). Se for a correr, ainda pode comprar até ao final da semana.

A suga de imigrantes com cérebro

Agora que se conhece o documento estratégico para as três próximas presidências da União Europeia, confirma-se que África fará parte das prioridades diplomáticas europeias. Com efeito, África e imigração ilegal são sinónimos de preocupação, dinheiro e medidas de cooperação. No entanto, entre as contas e cantos da relação bilateral, adivinho que a Europa não deixará de fazer o seu jogo duplo: a) fechar as portas aos imigrantes pés descalços e b) abri-las com convites dourados aos imigrantes com cérebros, especialidades, conhecimentos e técnicas para as empresas, universidades e serviços europeus. Prioritário ou não, as políticas de cooperação bilateral passarão ao lado das necessidades de também inverter esta drenagem de cérebros africanos ou de encontrar mecanismos que ajudem os africanos a criarem condições de investimento e aproveitamento dos seus melhores recursos humanos. Tarefa essa que por todos os motivos de desenvolvimento se exige prioritariamente aos africanos. Ou seja, África e Europa insistem em não entender que esta drenagem de cérebros contribui para manter o estado das coisas: um desenvolvimento baixo e uma dependência externa. Persistindo-se na delapidação das consideradas riquezas para o séc. XXI e mais uma vez relegando os manuais da história e da economia para o esquecimento, os africanos criam as condições ideiais para que daqui por 500 anos venham mais uma vez culpar a Europa pelo seu atraso, esquecendo-se que, no quadro dos desafios actuais, África não dispõe de 500 anos. É caso para dizer: o que para uns é desperdício, para outros é riqueza. Por isso, não me espanta que a Conferência Ministerial África-Europa para a Migração e Desenvolvimento realizada esta semana tenha dado mais importância à imigração ilegal e aos cálculos financeiros, do que a uma genuína tentativa para estancar a suga de imigrantes africanos com cérebros. E que os líderes africanos se tenham preocupado mais uma visão assistencialista do que construtiva do seu futuro.

[Baseado na nossa crónica transmitida na rúbrica Ao Calor de África da RDP-África de 20 de Novembro de 2006]