segunda-feira, 4 de junho de 2007

Uma boa meia decisão

A decisão de proibir a lavagem de carros na via pública é uma boa decisão. Mas é uma meia decisão. Com efeito, as autoridades santomenses inserem esta medida no âmbito do programa «Cidade Limpa», que visa disciplinar o comércio informal na cidade capital, evitando-se a ocupação selvagem da via pública. Visto do prisma do interesse geral, a cidade limpa desentope a circulação de peões e de viaturas, promove maior higiene e configura a estética da cidade: numa palavra, torna-a mais urbana! Assim, a medida é boa porque traz benefícios colectivos para a cidade.
No entanto, a decisão em si não afecta apenas o cidadão abstracto da ou na capital: afecta especial e concretamente os lavadores de automóveis, sobretudo, os jovens que viam nesta actividade o sustento ou o complemento de sustento familiar. Visto do prisma destes jovens, a decisão é uma meia decisão, porque não indica uma solução para o efeito restritivo agora criado. É que, bem ou mal, estes jovens tinham uma profissão, uma actividade que, muito embora, os tivesse retirado dos bancos da escola, não os atirou para a completa marginalidade, ou para o desespero do desemprego. Agora, no espaço que antes era de liberdade, o Estado criou uma proibição.
Como tentei mostrar brevemente, a decisão comporta vantagens e desvantagens: ela foi tomada porque as vantagens ultrapassaram as desvantagens. No entanto, só é completa a decisão que visa solucionar os problemas por ela criados ou levantados. Assim, onde a lei fecha uma porta, deve permitir condições para a abertura de outras. Sem conceder na necessidade de qualificar a vida urbana, as autoridades santomenses não podem deixar de criar um ambiente social que possibilite a estes jovens tomar uma decisão que lhes permita perseguir um caminho por eles definidos; é preciso ajuda-los a obterem a sua independência financeira através de criação de políticas orientadas para oportunidades que despertem o saber, as capacidades e a vontade empreendedora destes jovens: forças essas geradoras de riqueza ou apenas de mais uma história de sucesso!
A busca de trabalho, sucesso ou de apenas felicidade! pelos jovens não deve acabar como um conflito cego entre autoridade e liberdade, mas sim como uma gestão adequada e justa de oportunidades!

1 comentário:

Rute Santos disse...

Caro Kiluange,

Concordo em pleno. Não basta proibir, é preciso criar.

E enfatizo esta ideia de que só é completa a decisão que visa solucionar os problemas por ela criados. Que bem pode ser tomada como princípio elementar de boa decisão.

É pena que não se tenha aproveitado esta oportunidade para se lançarem as sementes para converter uma actividade "marginal" numa actividade formal capaz de produzir riqueza para os seus promotores/trabalha dores e para o Estado. Se esta percepção não é correcta, peço o devido esclarecimento.

Cumprimentos,
Rute