Afinal havia outro: o G.G.A. gate 1 (cont.)

A propósito deste assunto (que de coluna vertebral se trata), dispense-me o leitor um momento para partilhar as seguintes reflexões (prometendo ser breve para não vos estorvar o descanso se é pagão, ou o trabalho se sois bom cristão):

a) todas as sociedades assentam em instituições que a mantêm e fortalecem. Essas instituições desempenham funções que visam garantir uma ordem resultante do consenso, ou, pelo menos, visam evitar ou dirimir o caos que resulta dos conflitos;

b) ao Estado cabe o monopólio da força e do poder judicial (o poder de julgar e obrigar pela força, se necessário), mas é na sociedade que repousam os valores, não só da tradição, mas e sobretudo aqueles que a habilitam a manter-se em funcionamento;

c) é necessário que o Estado satisfaça ou realize as expectativas da força reivindicativa desses valores;

d) a justiça é um desses valores. Ainda que sendo um conceito abstracto, os juízes (e os tribunais) são realizações institucionalizadas desse valor;

e) (seguindo de perto os ensinamento de F. A. von Hayek – dispenso apresentações: click o nome para desenvolver conhecimentos sobre o autor – acerca da ordem espontânea, lei, legislação e papel dos juízes), creio que os juízes devem : i) descobrir o sentido normativo social; ii) articular ou explicitar as expectativas sociais de justiça e moralidade no/do caso concreto; e iii) garantir o sistema de prémio e o castigo nas disputas;

Em (todos sabemos onde vai aportar uma sociedade que toma o rumo que a STPense parece estar a trilhar: o Estado perde autoridade e credibilidade,

Nicholas Shaxson considera que a soberania é o activo mais transacionável do país (v. Poisoned Wells - the dirty politics of african oil, 2007:145) e essa soberania está a venda na Assembleia Nacional: Rafael Branco afirma em entrevista ao Diário de Notícias (19, de Junho de 2007) que o Governo compra deputados; como quem diz, os deputados vão vendendo quotas-partes de soberania;

a sociedade degrada os seus valores;

os indivíduos perdem esperança e não vêem oportunidades no fundo do túnel)

f) resta um garante da ordem e do sentimento de justiça e moral: a justiça que pune os prevaricadores e premeia os respeitadores conjuga a confiança e a estima social. Todos os consensos partem de uma base de justiça: é preciso que ela se realize.