Índice de Compromisso com o Desenvolvimento, 2006

Nenhum país é perfeito, mas há uns mais comprometidos com o desenvolvimento que outros. A ler no Commitment to Development Index 2006

responsabilidade social das empresas petrolíferas

A ler: Corporate Social Responsibility (CSR) and the Canadian Extractive Industry in Developing Countries - Advisory Group Report.

A questão da Responsabilidade Social já foi glosada neste blog. Fica a contestação das empresas responsáveis, para efeitos de honestidade intelectual. Para ler e ir acompanhando.

Ainda na senda de Angola VIPC

A pedido de muitas famílias, aqui vai mais um documento da nossa querida amiga: converti-me de vez: Angola: Country Analysis Brief, no EIA americano! Estou apaixonado pelo uso petro-diplomático-estratégico-comercial do oil angolano. É o que se chama uma cosmo-utilização do petro poder.

Desabafo (a modos de wishful ongoing, first draft, prototype thinking...): neste mundo tão capitalizado, talvez não fosse má ideia Angola assumir um papel de motor entre os PALOP! Estou apenas a tentar extrapolar a tese (de mestrado, interessante: estou ansioso por ler o livro), que um amigo está a desenvolver num âmbito mais modesto. Diria que o poder (power = energy) de Angola pode ser utilizado de forma mais partilhada quanto aos resultados, desde que...(Alguém me ajude a pensar nisto, ou a por a ideia de lado). É que já estou farto de ouvir falar da CPLP: nome difícil de articular, faz lembrar fórmulas químicas exotéricas, e com aquele conteúdo vag'eloquente, arenoso.. e porque não dizê-lo de vez: pantanoso!

Angola é o que está a dar: bora daí. Façamos da Angola VIP uma Angola VIPC-LOP (a VIPC dos PALOP).

Abraços, tenho de ir trabalhar! É para isso que ainda me pagam!

p.s. Antes: para quem não acredita nisto, veja o 1st round ganho por K.O. a Portugal: habemos carta! Agora Cabo Verde é o menino que se segue, a Guiné-bissau esperneia e "está disponível", enquanto STP está a pensar (como sempre... lembro-me que a pensar morreu um daqueles animais bem simpáticos). Santa ignorância: não sei o que se passa com Moçambique. Brasil é outro campeonato, quando me inscrever nessa liga darei notícias.

Dois hinos, uma mensagem

ontem juntei-me ao coro do HINO DA ALEGRIA para celebrar os 50 anos da união europeia. essa união que em 1957 começou como uma comunidade: um sonho de paz tornado realidade pela vontade política de unir um continente desavindo, perdido em batalhas ancestrais e que hoje é, como lembrou o presidente da república português uma âncora de paz e um conteúdo de valores partilhados, liberdade e solidariedade. o que para alguns não passava de uma utopia, é hoje uma realidade que atravessa todas as dimensões da nossa vida política, económica, social e cultural.

não me esqueço que o projecto não se fez sem dificuldades, esforços, consertos e compromissos e que o futuro não está isento de novos desafios, dificuldades e mais compromissos. no entanto, a história mostra-nos que nos momentos decisivos, a utopia guia o compromisso e juntos vão tartarugando o projecto comum.

depois dessa comemoração europeia, olho para a minha herança africana e anseio pelo dia em que cantarei os 50 anos de VAMOS NOS UNIR E CELEBRAR JUNTOS: o hino da união africana. o hino que enuncia a utopia pensada e iniciada em 25 de maio de 1963 como a organização de unidade africana e que em 2002 se tornou na união africana.

a união exprime um renovado compromisso político africano de superar o pesado legado histórico cunhado em letra de lei em 1885, em Berlim, rumando desta vez para uma narrativa com voz própria, em torno da unidade e da solidariedade entre os povos e países africanos, num intencional sentido de paz, segurança e estabilidade do continente.

para superar a história, o desafio da integração africana deve olhar para as lições europeias e delas pode aprender que o destino da integração política não pode deixar para trás os povos e as pessoas que integram um espaço de vizinhança, onde os estados, as nações e as fronteiras são convidados a construir um condomínio de objectivos, sonhos e realidades, respeitando um passado longo que os separa, mas avançando para um futuro ainda mais longo que os une pelo umbigo.

Ainda Angola VIPC

A Petroleum Economist (adiante PE), de Janeiro de 2007 (pág. 41) diz o seguinte: «Angola: Oil production will peak in 2011 at 2,6m b/d and will start to decline from 2012, according to World Bank. A Bank report on the country also said it was risking the “resource curse” unless it better managed its oil revenues to fuel economic growth. The report came in the wake of the country’s application to join OPEC (see page 34).» (realce meu)

Na dita página 34 (que se folheia da esquerda para a direita, da perspectiva de quem começa de trás para a frente), a PE esclarece que a entrada dos novos membros Angola, Equador e Sudão (estes dois ainda não entraram!) a quota de produção global da OPEP (OPEC, em inglês) vai subir de 34% para 37%. Para além disso, estima-se que a produção angolana vá duplicar em 3 anos para os 2,8m b/d.

Conclusão: Não há consenso acerca da real capacidade de produção de Angola (aliás: era o que faltava o BM querer ter acesso a esses dados), mas ela é grande e de peso: temos VIPC! Mais: diz a PE que a entrada de Angola (e os demais acima indicados) na OPEP traz um sabor agri-doce: 1/ dá mais capacidade geopolítica ao país e à OPEP; mas 2/ coloca açaimes à sua liberdade produtiva. O lado negativo (para os detractores, o positivo) para a OPEP é que a entrada de novos membros torna as tomadas de decisões mais difíceis porque dilui-se a coesão do grupo.

Moral da história: Angola está no clube VIPC e a sua voz será ouvida no mercado mundial do petróleo (para cima ou para baixo)!

Nota de “cuidado com os foguetes que se atiram antes do final da festa”: Não vejam a tabela da pág. 47! Ela coloca Angola na secção dos «smaller countries» (atrás, curiosamente – e para quem não saiba – da China, que é um selected other countries com um output de 3.670m b/d em Nov. 2006: um dos 7 maiores do mundo. Dá que pensar não dá?)

Angola VIPC: a very important petroleum-producing country

It´s the same old (and sad) story. Jad Mouavad lembra-nos, em Nowadays, Angola is Oil's topic A (in New York Times, 20 de Março, 2007, www.nytimes.com), que Angola é um país de contrastes: tem imensas riquezas naturais (nomeadamente cerca de 11,4 mil milhões de barris de petróleo, em olho cheio, biliões, em reservas provadas, o que coloca este país no clube dos VIPC = very important petroleum-producing country, os VIP dos países do petróleo, ao lado de médios produtores mundiais como o Brasil e a Argélia, que lhe garantiu a cifra de 30 também biliões de dólares americanos em receitas ganhas com exportações no ano passado: o suficiente para comprar o lugar cativo na bancada da elitista OPEP). Angola hoje exibe a sua pole position (1.º lugar) da grelha de partida das exportações mundiais de oil para a China (destronando o reino saudita) e a 6.ª posição no que toca ao abastecimento da não menos (antes pelo contrário) poderosa América. No entanto, convém lembrar que antes disso, Angola pagou 27 anos de guerra, que causaram mais de 500.000 mortos e uma contabilidade perdida de deslocados internos. A outra face da lua revela-se aparentemente já esquecida de si mesma. É que em Angola, a apetecível posição geopolítica externa não se projecta a nível das suas gentes: para o comum angolano, Angola mostra-se nos antípodas dessa pole position. Internamente, continua a assistir-se a uma imaginável quadratura do círculo: um equilíbrio falhado entre a riqueza e a penúria. Para dentro, depois de vendido (ou hipotecado: a palavra não é figura de estilo), o petróleo continuará a ser refinado em arrogância originada pela independência financeira (para espanto do FMI; mais alguém se espantou? ó ingenuidade cândida) e a produzir derivados de carácter político e económico para uma classe política e económica que não se envergonha dos 70% da população que, enquanto subproduto da guerra e dos recursos naturais, vive com apenas - para não distinguir os que vivem com ainda menos de - US$ 2,00 (isso mesmo: dois dólares americanos) por dia. Para esses subprodutos da economia rendeira, Angola na cuidará de se manter na cauda dos níveis de transparência (reparem que eu não falei de corrupção, nem de boa governação, nem mesmo de democracia, a tal cracia do demo!) e a correr para os desenfreados cumes da acumulação desigual de riqueza.

post scriptum: A esperança, no entanto, morrerá mais tarde que os senhores do petróleo, e antes que se faça tarde, existem factores de mudança que convém estudar e alimentar: a Chatam House dá uma ajuda com Angola: os factores da mudança.

O caso da caducidade da diplomacia portuguesa

pedro mantorras é um artista dentro e fora de campo: dentro das quatro linhas finta, marca golos e empolga multidões; fora das quatro linhas, mantorras empolgou as diplomacias angolana e portuguesa.

a carta que pedro mantorras exibiu aos agentes policiais portugueses nem mesmo em angola o autorizava a dispensar o motorista, mas foi o basta! que mostrou que o rei sócrates afinal vai nu, ou pelo menos os seus calções de atleta matinal da baia de luanda não servem para estas corridas: é que a licença de condução da diplomacia portuguesa também está caducada, e pelo menos não vale em angola.

o episódio mantorras deixa apeada a política espectáculo de josé sócrates em relação aos países africanos onde se fala português, os conhecidos falops; desmontam os discursos e empolgadas assinaturas de acordos, contratos e protocolos que nada têm que ver com o dia a dia das pessoas e revela que o governo de sócrates não tem política externa lusófona, não conhece os seus parceiros africanos e ridiculariza-se gratuitamente.

tal como a carta de mantorras, a carta diplomática de josé sócrates está caducada e não vale fora de portas: é que a antiga metrópole, padecendo ainda de um stresse pós-traumático, ainda não reconhece as suas saudosas colónias como países soberanamente independentes.

a carta de mantorras veio exigir que nesta era pós-colonial a diplomacia não se faça apenas nas corridas matinais das marginais, nos cortejos de investimentos e assinaturas de protocolos para construir uma relação entre estados, mas também nos aeroportos, nas embaixadas, nos serviços de migração e fronteira e... nas ruas: onde estão as pessoas.

o que está em causa na carta de mantorras é um modelo de diplomacia de contentor que já não interessa aos povos que constituem a lusofonia.

A lição de Cléudis

realiza-se esta tarde [dia 12 de Março], no instituto de estudos europeus da universidade católica portuguesa, em lisboa, uma conferência intitulada «RECURSOS PETROLÍFEROS E DESENVOLVIMENTO EM ÁFRICA». assim que li o panfleto lembrei-me de cléudis espírito santo.

lembrei-me de cléudis, porque conheci-o na semana passada no aeroporto do sal, em cabo verde. na altura, as omnipresentes estatísticas, as promessas, os sucessos e também o deve e o haver dos comentários e das análises marcavam o compasso radiofónico do dia, assinalando um ano passado sob a tomada de posse do governo de josé maria neves, que em marcas de discurso pessoal e intransmissível mostrava ao mundo e a quem queira ver o desenvolvimento de cabo verde, os desafios que ainda faltam conquistar e as condições que precisam ser reunidas para conjugar as promessas com a realidade por todos desejados.

cléudis não é político, não é economista, não é professor e também não é comentador, nem analista. cléudis é apenas um jovem caboverdiano que trabalha numa casa de câmbios e que gostaria de ser economista, mas a sua mãe, recém viúva não pode sustentar os seus estudos superiores e por isso trabalha, para ajuda-la lá em casa. ao ouvir o balanço governamental, não resisti a perguntar ironicamente a cléudis: o que este senhor cujo nome começa por doutor afirma para acreditar?

e ele, olhando-me confiante na sua resposta, disparou: nós não precisamos de acreditar, o que é preciso é que ele faça bem as coisas. e tem feito. e seguiu-se numa análise política e social de cabo verde, sublinhando dois aspectos essenciais. ele, atrás do seu balcão acredita na educação que faz faculta a força e o empreendorismo pessoais, e tem um projecto de emprego próprio. infelizmente, a ambição de cléudis não comove os bancos que disseram-lhe que quando ele tiver um terço do montante que necessita, que regresse lá. não faz mal, disse-me, vou tentar um negócio mais pequeno enquanto não tenho dinheiro para continuar a estudar: afinal as bolsas do governo não chegam para toda a gente, suspirou.

e rapidamente rodopiou sobre este assunto passando para o seguinte aspecto. e informou-me que o baixo nível de corrupção também é essencial, frisando que a quase ausência da corrupção dá previsibilidade aos comportamentos do governo, dos políticos, do estado, e isso insufla a confiança dos agentes económicos, das famílias, dos investidores estrangeiros e dos bancos.

para concluir, abriu as janelas do futuro e proclamou olimpicamente: não tardará muito cabo verde vai ser mais desenvolvido que portugal. ao ouvir isso, desejei que não fosse só cabo verde mas também angola, moçambique, guiné-bissau e são tomé e príncipe. porque não?

felizmente, esses países têm a mesma riqueza humana e jovem que cabo verde. mas mesmo que alguns deles possuam recursos naturais importantes, não possuem os líderes de cabo verde, que olham para o seu povo como os verdadeiros titulares do poder e desempenham a sua função com a noção de que estão em comissão de serviço. em vez disso esses países têm líderes caprichosos e corruptos que vão sugando a matéria-prima das suas terras para alimentar os seus luxos, mordomias e eternizar-se como lapas na rocha do poder.

para não me perder no fio da meada, regresso à conferência desta tarde na universidade católica. e antecipo que nenhum dos senhores professores é cléudis, e por isso não falam do desenvolvimento de forma tão simples e evidente. até aposto que vou ouvir falar de democracia, boa governação, empowerment, boas práticas, investimento reprodutivo, reformas, receitas macro-económicas de bretton woods, planos geoestratégicos chineses e americanos, entrada de angola na opep, comissão do golfo da guiné, as longínquas esperanças de são tomé e príncipe e também da corrupção.

então, três horas depois, lá mais para o fim da conferência, vou pensar que mais valia voltar para cabo verde e continuar a conversar com aquele rapaz de 20 anos que quer ser economista, e que não o sendo percebe que gerir petróleo é tão fácil como gerir uma casa: apenas é preciso pensar no bem de todos e fazer bem as coisas. e aqui sentado em lisboa, imagino que lá em cabo verde cléudis me diria simplesmente: áfrica não sofre de uma maldição dos recursos, sofre sim de uma maldição de líderes.

A Responsabilidade Social das Empresas (ainda) é Aumentar os seus Lucros

um dos dados mais curiosos desta globalização é a aparente indiferença do poder económico perante a pressão dos acontecimentos de natureza política ou social adversos. no entanto, apesar dessa indiferença a globalização ainda não foi capaz de conferir legitimidade suficiente para que se opere uma deslocação e concentração dos – chamemos por facilidade – “centros de decisão” nas empresas, de modo a fazer acompanhar o poder efectivo que estas aparentemente detêm sobre os estados e as sociedades.

como instrumento de reivindicação dessa legitimidade, a responsabilidade social das empresas começa de novo a ecoar na boca de cada vez mais adeptos. o debate dos prós e contra não é de hoje e a propósito ficou célebre o artigo de milton friedman intitulado A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS É AUMENTAR OS SEUS LUCROS, no qual, em 1970, o economista dos economistas avisou que o negócio das empresas são os seus próprios negócios: o recado parecia estar dado.

hoje, no auge da globalização (ou depois dele como alguns analistas já adiantam), a responsabilidade social vai renovando as suas várias caras, sustentado pela tese de que as empresas devem assumir um maior protagonismo social, desempenhando o papel que tradicionalmente cabe ao estado e aos entes sociais intermédios, como as fundações, associações e organizações de solidariedade social.

não nego a existência de uma relativa responsabilidade, um trickle down effect, que as empresas devam assumir perante as sociedades onde actuam, uma vez que enquanto pessoas fictícias e legais, as empresas são interpostas criaturas ao serviço dos seus sócios e estes não devem ficar alheados do contributo para a construção dos ecossistemas de desenvolvimento social e laboral nos lugares que lhes permitem acumular lucros. porém, o debate ainda não me convenceu a abandonar os padrões da tradição dos compromissos sociais e os preconceitos da minha formação ética.

por isso, entendo que por mais importante que sejam as empresas na criação de riqueza e na aceleração do processo da evolução humana, a sua responsabilidade social só pode ser concebida enquanto instrumento social legítimo se resultar de um firme compromisso constitucional entre a realização do lucro e a justa distribuição do mesmo – isto é, uma mais equilibrada e justa repartição entre as rendas, os salários, os juros e os lucros, bem como os perigos, ameaças, inovação e bem-estar.

enquanto não houver um verdadeiro contrato social entre as sociedades e as empresas, mediante a qual se criem mecanismos de participação e controlo social – o que em si contraditório com a noção de empresa e propriedade privada –, a responsabilidade social das empresas não passará de tentativas de apropriação do estado e dos entes sociais intermédios por máquinas de marketing na criação do lucro. logo, será ilegítima a demissão do estado das suas funções, porque dessa forma estará, em nome do povo, a trair a missão que o mandato social o confiou.

neste contexto, uma das funções essenciais do estado será criar os regimes legais necessários para evitar que outras empresas façam como uma das maiores empresas petrolíferas do mundo que, na nigéria, em nome da responsabilidade social ofereceu bolas de futebol à uma população que vive no meio de um pântano sem sequer usufruir de casas condignas, água potável e saneamento básico.