Revogando Marques Mendes...com efeitos retroactivos

As recentes afirmações políticas, com Marques Mendes à cabeça,

E olhe que estamos a falar do líder de um tal PPD/PSD

(um diz que é partido social-democrata português)

para que “o processo Camarate” seja julgado, apesar de o caso ter sido declarado prescrito pela mais alta instância da justiça civil/criminal portuguesa, o Supremo Tribunal de Justiça, são assombrosas (varreram-se-me expressões mais aluvadas para o caso). Expressões como «o que importa é que seja possível que o assunto vá a julgamento», com a aquiescência de um famoso Professor de Direito

(constitucional, ao que diz)

arrepiaram-me os cabelos e fizeram-me pensar

– Deus, aterrei no Iraque, ou

– Que Diabos, estou na Venezuela, a assistir a entronização de Chávez. E por aqui me fico, porque as ditas revelam um supremo desconhecimento (quero dizer desprezo) da lei, para não dizer um vergonhoso atropelo pelo estado de direito.

Em socorro dos líderes de papel que vão pu(lu)lando pela direita e de um certo Professor de Direito (constitucional, ao que diz) deixo, à laia de “Escolhas de…” umas comezinhas sugestões de leitura, para que o estudo do direito faça de facto luz no túnel opaco dos joguetes políticos e nas prédicas pouco lúcidas de alguns dos mais idolatrados opinion makers (ou serão antes opinion spinners?) ou os ajude a justificar o título :

– Artigo 29.º, das Edições Constituição da República Portuguesa

– Artigo 2.º, das Edições Código Penal e

– Artigo 5.º, das Edições Código de Processo Penal

(tudo de leitura light, como eles mesmos tratam o assunto)

É assim: os políticos

(também os jornalistas, comentadores, quiçá o Zé, tão evocado noutros congressos do venerando partido)

deveriam saber que o vale tudo não tem lugar no estado de direito. Mas pelos vistos, o surto de populismo chegou aos líderes "do continente" e vai-nos adentrando pelos media, como um elefante atropelando as “conquistas de Abril”. Com políticos destes, mais vale ter tribunais que erram, porque estes ainda nos conseguem livrar dos ímpetos demagógicos que de quando em vez arrendam espaço nas mentes de alguns que nos querem governar.

pós escritos: Já que estamos em maré de propostas, aqui vou: sugiro que a academia portuguesa possa retirar títulos aos Doutores… com efeitos retroactivos, qué prá ninguém ficar a rir. A qualidade do ensino em Portugal também ganha se os Professores de Direito, mesmo com a bata de políticos, colocarem maior rigor nas suas prelecções. Há contrastes que valem a pena sublinhar: Vitalino Canas (in Fórum TSF, de 5 de Dezembro) deu-nos uma lição do que é ser político e académico, sem despir o rigor.